Direitos da Mulher - Câmaras Arbitrais e de Mediação - Por Patrícia Batata.

Diante da vida moderna nós mulheres super ativas não tem mais tempo de esperar processos longos na Justiça Pública, há outras opções para fazer valer nossos direitos.

A Dra. Patrícia Batata mostra um caminho e tira alguma dúvidas sobre as Câmaras de Mediação e Arbitragem.

CÂMARAS ARBITRAIS E DE MEDIAÇÃO 

NÃO SÃO ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA!

Foi realizada uma pesquisa com várias entidades de mediação e arbitragem, existentes no Brasil mostrando que sem dúvida alguma, a maior quantidade de procedimentos lá ajuizados refere-se a solicitações de negociaçãos por descumprimento de títulos ou compromissos entre partes.

A pesquisa revela outro dado: O setor que mais tem utilizado as entidades arbitrais é o dos empresários de pequeno e médio porte, que possui de títulos a receber e que vem sofrendo com a inadimplência, que na última década cresceu muito, diante de todas as circunstâncias apresentadas pela economia.

Anteriormente, não alcançando êxito com tentativas de reaver os valores amigavelmente, ou seja, pela via administrativa ou extrajudicial, o empresário hesitava em entrar com o processo na justiça comum, de ações de qualquer natureza, por exemplo: ação monitória, ação de cobrança ou outra, pelo simples fato da morosidade do judiciário em se resolver e os custos judiciais, sendo que, em muitos casos, o valor do crédito não era expressivo. Ganhava o devedor, continuando inadimplente.

Com o advento da Lei Federal 9.307/96, que instituiu a justiça arbitral, célere e de baixo custo, abriu-se uma alternativa para este impasse. Ao colocar a cláusula arbitral nos contratos, se houver problemas eles serão resolvidos pela arbitragem, que tem por princípio a celeridade.

Principalmente pelo fato de que antes, é comum realizar-se outro procedimento de solução extrajudicial de conflitos não menos importante e eficaz: a mediação, quando então o mediador, usando o bom senso e a imparcialidade, aproxima as partes ajudando-as a chegar num acordo que fique bom para ambas.

Assim, no decorrer destes anos após o advento da lei, há um crescimento visível de empresários que vem buscar nas instituições arbitrais solução para seus problemas.

Todavia, necessário se faz ter a cuidado de não se deixar que tal atividade, se torne um mero escritório de cobrança ou mesmo um meio de pressionar o devedor, ficando assim à serviço do credor.

Conhecem-se casos em que houve pressão do credor neste sentido. E vendo-se frustrado em sua pretensão pelo fato da entidade arbitral não concordar em ser um braço de sua empresa, o empresário se revoltar contra a instituição desistindo da continuidade das ações já ajuizadas e dizendo que não enviaria mais nenhuma.

Esta conduta é imoral e ilegal, foge completamente dos princípios do que é preceituado na mediação e arbitragem, além de caracterizar COAÇÃO, um dos vícios dos atos jurídicos que anula o ato por completo.

Com a mediação não temos um simples instrumento para que os valores sejam conversados entre as partes. Ela é muito mais que isso: É O MEIO DESTA RELAÇÃO MESMO QUE AINDA ABALADA POR NÃO ESTAR A CONTENTO, PODER SER RETOMADA, AJUDANDO ASSIM NAS RELAÇÕES HUMANAS.

Diante destes princípios, que o mediador conduz a resolução do conflito entre as partes, e corroborando com a boa pratica deste instrumento, deve-se atuar de forma correta e seguindo os preceitos da mediação. Não pode ser utilizada a Câmara como se fosse um escritório de cobrança a serviço destas empresas credoras e atuarmos como se fôssemos contratados delas para fazermos pressão sobre o devedor. Agindo assim, deixaríamos de ser imparciais. E ainda estaríamos vulgarizando o instituto da mediação que tem grande utilidade também em outros tipos de controvérsias.

E com a arbitragem temos um meio de solução de conflitos que dá uma sentença judicial as partes, meio este utilizado em larga escala no mundo, principalmente na Europa, EUA e Canadá

Dra. Patrícia Batata